§3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. § 2o Serão abertos períodos específicos para adesão das escolas selecionadas. 666/93 com limites de gastos para dispensa de Licitação. Aplicação dos recursos do Programa Os recursos do Programa. 1. I - Os repasses serão divididos em ordinários e extraordinários. De acordo com a STN, há dois tipos de despesas: custeio e capital. I - Os repasses serão divididos em ordinários e extraordinários. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. gov. Entidade:Prestar Contas (3) e selecione a funcionalidade PDDE Paulista (4): 3. O que é o PDDE Capital? O PDDE Capital é outra modalidade do programa que destina recursos para a realização de obras e reformas nas escolas públicas, bem como para a. 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais de Os recursos fi nanceiros do PDDE devem ser utilizados no ano em que foram repassados. compor o Manual de Prestação de Contas do PDDE Paulista, que será publicado oportunamente. com. Cordialmente, Subsecretaria . . – Valores PDDE Paulista 2019 – Custeio e Capital – clique aqui. despesas de custeio, manutenção e de pequenos investimentos, que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino, respeitando-se as respectivas categorias econômicas (custeio e capital), para as quais foram transferidos. Caso alguma despesa não esteja relacionada, consultar a Lei nº 10. Abrirá a tela para prestar contas. 149, de 13. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. Orientações para uso de verbas do PDDE (Recursos Federais) - página 8 PDDE - Prestação de Contas - página 10 Categoria das despesas - Custeio e Capital (Bens Permanentes) - página 12 Versão 2017 - Anexo APM . §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. PDDE Paulista, instituído pela Lei 17. §1º - Fica vedada a alteração da divisão do recurso entre custeio e capital após finalização do Plano de Aplicação Financeira na SED e efetivação do repasse. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Parágrafo único. I - Os repasses serão divididos em ordinários e extraordinários. §2º Os recursos do PDDE (custeio), poderão ser utilizados, também,. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. (Custeio) e vice-versa. CUSTEIO/CAPITAL Os gastos efetuados com os recursos destinados a CUSTEIO e CAPITAL,nãopoderãoser usados um emcomplementaçãoaooutro. 500,00 = R$20. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. A entidade deve consultá-la para saber em qual categoria de despesa se enquadra o que deseja comprar/contratar, se em capital ou custeio. Na barra de rolagem, localize a coluna “Solicitar Reabertura PAF”. Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista – Repasses de Recursos r Garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das Unidades de Ensino LEI 17. 000,00 (cinco mil reais). em Grupo de Despesas, para realizar o planejamento dos recursos distribuindo-os entre Capital e Custeio. br A execução do PDDE Água na Escola e Esgotamento Sanitário segue três etapas descritas na imagem abaixo. Os recursos para cada escola serão distribuídos em 70% para custeio e 30% para capital e poderão ser utilizados nas adaptações que permitam que a escola cumpra os protocolos de retorno às atividades presenciais previstos no Guia lançado pelo Ministério da Educação:Artigo 6° – Os recursos do PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, de acordo com o plano de aplicação financeira, quando couber. Artigo 2º- Os recursos do PDDE Paulista no âmbito deste repasse deverão ser. 1. O que é a sobreposição de utilização de recursos do PDDE com outras ações da SEDUC? R. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Ao acessá-lo é possível ir à aba “Consulta Entidade” para consultar informações sobre o valor transferido e previsto às entidades executoras do PDDE e Ações Agregadas separado. Artigo 1º - Fica criado o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista, com o objetivo de prestar assistência financeira suplementar às escolas. custeio e capital; • Ausência de consulta ao site da BEC para verificação se. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Informar ao FNDE, por intermédio do Sistema PDDEWeb, os percentuais de recursos que desejarão receber em custeio e/ou capital no exercício subsequente ao da informação; Não estar inadimplente com prestação de contas de recursos do PDDE recebidos anteriormente, pois incorrendo na omissão ou inadimplência de prestação de contas do. O evento será transmitido ao vivo no Youtube do FNDE. Não há uma porcentagem definida, fica sob a responsabilidade do gestor e oArtigo 4º – Os recursos do PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino nas unidades escolares. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. 8º Para o recebimento do apoio financeiro de que trata o art. TERMO DE COLABORAÇÃO Verba Municipal Página 2 Manual de Gestão de Recursos das APMs - Anexo . e) disponibilizar, no sítio informações relativas aos valores transferidos às EEx, UEx e EM; f) manter dados e informações cadastrais das EEx e UEx, de habilitação das EM, bem como de prestação de contas dessas entidades; g) acompanhar, fiscalizar, avaliar e controlar a execução do PDDE e Ações Integradas; eEducação SP faz repasse de R$ 49,8 milhões do PDDE Paulista para 3,4 mil escolas estaduais. Bolsa Eletrônica de Compras SP. pdf. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 9, de 13 de abril de 2018, autoriza a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, por intermédio das Unidades Executoras Próprias – UEx das escolas públicas municipais, estaduais e distritais, selecionadas no. gov. Os repasses são transferidos diretamente às Associações de Pais e Mestres (APMs), e a direção da escola, de acordo com a sua demanda e realidade, tem autonomia para aplicar os recursos do PDDE em manutenção, pequenos reparos,. Orientação PDDE SP 2021. O PAF –Plano de Aplicação Financeira 8. 15 da Resolução (UEx: mandato do dirigente vencido no sistema PDDEWeb e. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. 000,00 (40%) Total: R$ 15. 000,00 para gastar com despesas de custeio e R$ 6. 1- pdde manutenção e serviços 2023 pdde paulista - demandas custeio pdde paulista - manutenÇÃo pdde paulista pe - climatiz. 7º, as escolas deverão instituir UEX até a abertura da confirmação de interesse no sistema PDDE Interativo, ou outro indicado pelo MEC. 8. C om i s s o, d eve mos t e r c l a ro que o bom fun c. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Edital de Convocação para. 644-2019 – INSTITUI O PDDE PAULISTA. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica. 21) Qual o valor, porcentagem que a escola terá para Custeio e Capital? Na elaboração do PAF 2020, a escola decide quanto irá para custeio e quanto irá para Capital. 449/2021, regulamentada pelo Decreto 66. O PAF –Plano de Aplicação Financeira 9e) monitorar o andamento e o resultado do Programa com base no estabelecido nos arts. PDDE Paulista PE - COVID; b. II – Compete à EEx: a) enviar à Semesp/MEC o Termo de Declaração e Compromisso ao PDDE Estrutura e destinação Escola do Campo; b) nomear o responsável legal pelo acompanhamento da implementação e execução doPDDEREx - Relação de Unidades Executoras Atendidas pelo PDDE. É possível realizar a contratação de contador com o PDDE Paulista? 21) Qual o valor, porcentagem que a escola terá para Custeio e Capital? Na elaboração do PAF 2020, a escola decide quanto irá para custeio e quanto irá para Capital. xlsx). PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. 753 de 31/10. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. À cobertura de despesas de custeio, FINALIDADE DO PDDE manutenção e de pequenos investimentos, que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria. – PDDE Paulista Projetos Especiais 2020 (Covid) – clique aqui. Orientações para uso de verbas do PDDE (Recursos Federais) - página 8 PDDE - Prestação de Contas - página 10 Categoria das despesas - Custeio e Capital (Bens Permanentes) - página 12 Versão 2017 - Anexo APM . 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais de16. br. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). Ambos estão disponíveis no site daOs recursos disponibilizados pelo PDDE Paulista podem ser utilizados tanto na aquisição de equipamentos como na contratação de serviços, podendo ser realizada nas duas categorias de despesa (custeio e/ou capital): Custeio: podem ser destinadas para contratação de serviços, tais como: manutenção de equipamentos de tecnologia. Para iniciar a PC, a escola deverá selecionar o Objeto de Repasse e o Ano Base. despesas de custeio e capital, considerando-se a disponibilidade orçamentária. Escolas beneficiadas pela conexão terrestre, receberão o repasse feito anualmente mediante adesão e elaboração do plano de. DISPONIBILIZADO PELO FNDE/PDDE PARA O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA GUTTEMBERG. despesas de custeio e capital em parcela única de R$ 5. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,2 Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Educação APRESENTAÇÃO O subprograma destinado ao Grêmio Estudantil no PDDE Paulista (PDDE Grêmios) – conforme o disposto na Resolução SEDUC nº 21 de 31 de março de 2022 – tem como principal propósito fortalecer o engajamento e a participação dos estudantes nooperacionais e regulamentares do PDDE, na conta bancária específica do PDDE Estrutura, fazendo constar no campo "Programa/Ação" dos correspondentes formulários, a expressão "PDDE Estrutura"; e) fazer constar dos documentos probatórios das despesas realizadas com os recursos de que trata o art. ). Os itens de Custeio e Capital listados acima são exemplos de classificação de despesas. § 2º – Casos omissos serão definidos pela Coordenadoria de Orçamento e. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Despesas de Capital 2. O que fazer com os saldos do PDDE e Ações Agregadas quando a escola é extinta e não integra consórcio de escolas? No caso de extinção da unidade de ensino em que a Unidade Executora - UEx representa uma única escola, os saldos eventualmente existentes devem ser restituídos para a Conta Única da União por meio de GRU e realizar. EM REDES (ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL) PLANO DE AÇÃO ARTICULADA - TRANSFERÊNCIA DIRETA (PAR - TD) PROG. Os grupos de despesa, tanto de custeio quanto de capital, são: • Aquisição de itens de segurança;Os recursos disponibilizados pelo PDDE Paulista podem ser utilizados tanto na aquisição de equipamentos como na contratação de serviços, podendo ser realizada nas duas categorias de despesa (custeio e/ou capital): Custeio: podem ser destinadas para contratação de serviços, tais como: manutenção deEscola Paulista- PDDE Paulista, e dá providências correlatas. CusteioAplicação: PDDE Info - PDDE Info. O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), informa que foi editada a Resolução nº 10, de 23 de julho de 2021, estabelecendo os critérios e formas de transferência, execução e prestação de contas, dos recursos financeiros repassados às escolas públicas. No Educação Conectada, é a própria escola que decide o percentual que será utilizado para capital e custeio, inclusive podendo escolher 100% para qualquer uma das duas despesas. classificação de itens de custeio e de capital conforme a Portaria n° 448, de 13 de setembro de 2002 da Secretaria do Tesouro Nacional, e anexado ao Formulário em formato Excel (. Salvar Salvar ATA PDDE - Justificativa de reprogramação. 67, de 11- 12-2019 que dispõe sobre as normas para adesão, repasse, aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro na Escola Paulista – PDDE Paulista O Secretário da Educação, considerando: a necessidade de ajustar os valores a serem repassados às. custeio e/ou capital, para a utilização dos saldos remanescentes dos recursos do Programa Dinheiro Direto na. São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para. O começo é o primeiro dia em que a escola recebeu a verba do ano; e o fim, o último dia, ou seja, 31 de. ). Os recursos do PDDE estão divididos nas categorias de custeio e capital. Contatos: pdde. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. a cobertura de despesas de custeio e de capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica do campo, indígena e quilombola, para garantir o abastecimento de água em condiçõesI. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. O documento estará sujeito à atualizações periódicas que serão informadas a toda rede. I - Os repasses serão divididos em ordinários e extraordinários. Prestar Contas (3) e selecione a funcionalidade PDDE Paulista (4): 3. O que comprar com o PDDE emergencial Covid 19? Por. QUESTIONAMENTO AO CAF - REUNIÃO COM OS DIRETORES DE ESCOLA - 06 E 07/07/2021. Desde a entrada em vigor da Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021, a atualização cadastral deve ocorrer: obrigatoriamente, ao final do mandato de seu representante legal (dirigente), sendo uma das condições para o recebimento dos recursos; e. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Caso tenham outras dúvidas, permanecemos à disposição. PAF, não poderá ser alterada a distribuição dos recursos entre as categoria de Custeio e Capital; 2. Os procedimentos para a aquisição de bens e materiais e contratação de serviços, bem como os prazos para execução dos recursos do PDDE e Ações Integradas estão disciplinadas no Capítulo XII, Seções I e II, do art. Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que os valores não podem ser utilizados, quais são as Ações. 8º e 9º desta Resolução. Para iniciar a PC, a escola deverá selecionar o Objeto de Repasse e o Ano Base. Se a escola não tem interesse, só clicar em “Não Aderir”. Escola Paulista- PDDE Paulista, e dá providências correlatas. 6 1. sp. Já neste outro exemplo, na imagem acima, na qual foi utilizado um Código INEP de outra escola e o ano de 2020 para a busca, pode-se observar que os repasses foram efetuados, umas vez que os valores estão presentes nas colunas: Valor Pago Custeio, Valor Pago Capital, Valor Pago Total e Data da Ordem de Pagamento; É possível ainda realizar a. e) Caso as UEx e EM não informem o percentual que desejam receber de recursos de custeio e capital, ficarão submetidos à decisão do FNDE que estabeleceu os percentuais de 80% e 20%, respectivamente, para custeio e capital, no caso dos estabelecimentos de ensino público e os polos da UAB e 50% de cada tipo de recursos. 644/2019. txt) or read online for free. br e insira o link suspeito para checar. br e cgiqc@mec. Artigo 4º - Os recursos do PDDE Paulista que constem nas contas específicas vinculadas ao Programa em 31 de dezembro de. 1) Nesta aba, deverão ser incluídos os valores ressarcidos na conta que serão somados às Receitas da prestação de contas. PDDE PAULISTA PE – DEMANDAS. Neste mês de outubro, entrou em vigor a Resolução CD/FNDE nº 15/2021, que dispõe sobre as orientações para apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em. Ma t e r i a i s d e l a bora tór i o: l â mi n a s d e v i d ro pa ra mi c ros c ópi o, ba l ã o vol umé t r i c o, c on t a got a s , t ubo d e e n s a i o, l a bora tór i o por t á t i l , c on j un to d e me c â n i c a e s t á t i c a , i n d i c a d or d e P H , CAPITAL E CUSTEIO: Saiba no que utilizar o Dinheiro do Program Dinheiro Direto na Escola - PDDE. br e insira o link suspeito para checar. Pontuação: 4. Nesta página será possível visualizar as escolas, em unidade e por município, contempladas pelo Programa de Inovação Educação Conectada. Os recursos disponibilizados pelo PDDE Paulista podem ser utilizados tanto na aquisição de equipamentos como na contratação de serviços, podendo ser realizada nas duas categorias de despesa (custeio e/ou capital): Custeio: podem ser destinadas para contratação de serviços, tais como: manutenção de 21) Qual o valor, porcentagem que a escola terá para Custeio e Capital? Na elaboração do PAF 2020, a escola decide quanto irá para custeio e quanto irá para Capital. A publicação foi elaborada para. LEGISLAÇÕES. Consultar e imprimir o extrato bancário para confirmar o saldo disponível na conta corrente. de contas que apresentarem utilização indevida de recursos de custeio em despesas de capital e vice-versa. ). Vl Devido Custeio Vl Devido Capital Vl Devido Total Vl Ajuste Custeio Vl Ajuste Capital Vl Ajuste Total Vl Final Devido Total Vl Pago Custeio Vl Pago Capital Valor Pago Total Data Ord. 1) Esta aba é somente de consulta, exibe os recursos repassados para as escolas e demonstra os valores do Saldo do Exercício Anterior. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. 8 Aba – Valores Ressarcidos na Conta 1) Nesta aba, deverão ser incluídos os valores ressarcidos na conta que serão somados às Receitas da prestação de contas. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. M. § 1º - As transferências a que se refere o. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. PDDE PAULISTA 1º PASSO IDENTIFICANDO O RECURSO FINANCEIRO: Sempre que identificar o crédito de algum recurso financeiros nas contas do PDDE Paulista, pesquisar através do site do PDDE a referência dos valores, ou seja, será possível identificar o Projeto e a correspondência entre custeio ou capital. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. Parágrafo único. 1. 2- Gastos indevidos – em desacordo com o plano aprovado e sem Ata de Conselho para as devidas mudanças. 149, de 13 de setembro de 2019, alterada pela Lei 17. Limpar. O que é o PDDE é qual é a sua finalidade? O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. d. O PDDE-SP foi instituído em setembro de 2019, por meio da. PDDE e de suas Ações Agregadas. repasses em despesas de custeio ou de capital. Atualização cadastral. Artigo 6° - Os recursos do PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, de acordo com o plano de aplicação financeira, quando couber. respectiva verba, o percentual de verba destinada a custeio e capital não poderá ser alterado. despesas de custeio e de capital, considerando um valor por unidade escolar e um valor per capita, com base no número de matrículas da educaçãoregulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, na categoria econômica de custeio e capital, em favor das escolas públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, selecionadas no âmbito do Eixo Inovação do Programa Brasil na Escola, instituído pela Portaria MEC nº 177, de 30 de março de 2021. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Diretores (as), Secretários (as), saiba como e onde. Ficou determinado que é para usar a verba do PDDE Paulista para esta construção. Consultar e imprimir o extrato bancário para confirmar o saldo disponível na conta corrente. PDDE às escolas públicas de educação infantil, participantes do Programa Primeira Infância na Escola, instituído pela. : Verba Kit CMSP de R$20. O que comprar com custeio e capital PDDE? A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. 644, de 5 de dezembro de 2019, obedecerá às normas desta resolução. Com o objetivo de atualizar e informar as novidades da plataforma, a Secretaria Escolar Digital conta ainda com o Boletim SED, um informativo enviado periodicamente aos usuários cadastrados das escolas e diretorias de ensino. - Limpeza e desentupimento de calhas e rufos; ATENÇÃO! Esta parcela do PDDE - Paulista é exclusivamente formada por recursos de Custeio, não sendo permitida a execução de serviços e aquisição de itens de Capital. Material e equipamento de apoio pedagógico Atlas para o acervo bibliográfico Bicicleta de uso exclusivo para visita à residência do aluno. gov. 1. § 2º - Casos omissos serão definidos pela Coordenadoria de Orçamento e Finanças. Caso não tenha o cartão, é possível programar o pagamento do boleto em débito automático da conta da escola. 449, de 29 de outubro de 2021, e regulamentado pelo. 149, de 13 de setembro de 2019, regulamentado pelo Decreto 64. Podendo ser todo o valor para Custeio, ou para Capital, ou dividir Artigo 4º – Os recursos do PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino nas unidades escolares. Para o PDDE Educação Básica os percentuais para Custeio e Capital, estão de acordo com a opção feita pela Unidade Executora (UEx) por ocasião da atualização do Cadastramento do Artigo 3º - As liberações de repasses de recursos públicos estaduais serão condicionadas à comprovação de regularidade fiscal da unidade executora e de regularidade junto aos órgãos de fiscalização e controle. Com esse objetivo, o presente Guia foi elaborado para orientá-los quanto aos procedimentos a. 1 Diretoria de Ensino Região de Ribeirão Preto ORIENTAÇÃO GERAL PRESTAÇÕES DE CONTAS DA APM. gov. 11. compor o Manual de Prestação de Contas do PDDE Paulista, que será publicado oportunamente. 500,00. § 1o O plano de aplicação financeira é o instrumento de detalhamento da aplicação dos recursos previstos nesta Resolução, por meio do qual a UEx deverá indicar os itens de custeio e capital aos quais destinará os valores definidos no parágrafo único do art. Caso a Entidade Mantenedora não informe o percentual desejado em custeio e/ou capital, o FNDE repassará 50% (cinquenta por cento) em recursos de custeio e 50% (cinquenta por cento) em recursos de capital. gov. Escolas beneficiadas pela conexão terrestre, receberão o repasse feito. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. O PDDEREx é um sistema de consulta de informações sobre a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e Ações Agregadas. Já neste outro exemplo, na imagem acima, na qual foi utilizado um Código INEP de outra escola e o ano de 2020 para a busca, pode-se observar que os repasses foram efetuados, umas vez que os valores estão presentes nas colunas: Valor Pago Custeio, Valor Pago Capital, Valor Pago Total e Data da Ordem de Pagamento; É possível ainda realizar a. PDDE-EDUCAÇÃO INTEGRAL: 001: 0151: 0000577995: 22. cópia da documentação das UEx em seus arquivos e o prazo para a guarda é de 10 anos a contar da data de julgamento da prestação de contas do FNDE pelo Tribunal de Contas da União. Art. mec. Ma t e r i a i s d e l a bora tór i o: l â mi n a s d e v i d ro pa ra mi c ros c ópi o, ba l ã o vol umé t r i c o, c on t a got a s , t ubo d e e n s a i o, l a bora tór i o por t á t i l , c on j un to d e me c â n i c a e s t á t i c a , i n d i c a d or d e P H ,O documento visa orientar gestores escolares sobre como devem ser feitas as contratações de serviços e as compras de materiais e bens com recursos do PDDE. Da destinação dos recursos:O Projeto de Lei do PDDE-Paulista foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 10 de setembro e sancionada pelo Governador João Doria no dia 13 de setembro de 2019, que no ato destacou a agilidade na votação pelo Legislativo: “Quero registrar o agradecimento pela forma diligente e rápida com que esta aprovação foi feita. Abrirá a tela para prestar contas. O que são itens de custeio e capital? Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o material de expediente (cola, borracha, apontador etc). PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. De acordo com a STN, há dois tipos de despesas: custeio e capital. Paulista- PDDE Paulista, e dá providências correlatas. Encaminhamos anexo o compilado das prestações de contas PDDE Paulista do exercício de 2023, modelo do ofício, parecer do conselho fiscal, modelo do carimbo para nota fiscal e o check-list para auxílio na formalização. II – Compete à EEx: a) enviar à Semesp/MEC o Termo de Declaração e Compromisso ao PDDE Estrutura e destinação Escola do Campo; b) nomear o responsável legal pelo acompanhamento da implementação e execução doResolução Seduc – 89, de 30-11-2020 Altera e renumera artigos da Resolução SE n. – Manual de Prestação de Contas do PDDE Paulista – clique aqui. CAPITAL. Normativo traz diretrizes e orientações sobre a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola . 13-03-20 18 de novembro de 2022. O que é o login único? Versão: 09. Artigo 4º - Os recursos do PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino nas unidades escolares. br), clicar na Aba “Gestão”, depois em “Programas” e. Cada uma das 91 Diretorias do Estado de São Paulo contará com um Polo de Transmissão em uma escola a ser escolhida pelo Dirigente Regional de Ensino. PDDE Info. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Artigo 6° - Os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas técnicas estaduais compor o Manual de Prestação de Contas do PDDE Paulista, que será publicado oportunamente. Aba – Valores Ressarcidos na Conta. do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, nas categorias econômicas de custeio e de capital, em favor das escolas públicas estaduais e distritais, a fim de apoiar a implementação do Programa Itinerários Formativos. br). 449, de 29 de outubro de 2021, que institui. Como saber o. pela Secretaria, para aplicação em custeio e capital. Ano de Exercício: 2023 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014. Prestar contas é como contar uma história com começo, meio e fim. O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e. Informe o “Saldo Atual de Custeio” e o “Saldo Atual de Capital” IMPORTANTE: Caso não tenham ocorrido despesas na conta bancária indicada na SED e, o recurso tenha sido aplicado em conta de investimento, então, será necessário efetuar os seguintes procedimentos: a. 2023#6f12b4. 149, de 13-09-2019, e regulamentado pelo Decreto 64. e) monitorar o andamento e o resultado do Programa com base no estabelecido nos arts. PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DOS. Para saber em que os recursos do PDDE e de suas ações podem ser aplicados devem ser consultadas as normas e orientações que tratam especificamente do programa e de cada ação. são varias contas bancarias é muito burocrático e isso tem feito escolas perder recursos por ter. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. ) O que podemos comprar com. ). Os recursos serão repassados às unidades escolares para cobrirem despesas de custeio e capital, considerando-se a disponibilidade orçamentária. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. 1. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Artigo 6° - Os recursos do PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, de acordo com o plano de aplicação financeira, quando couber. O PAF –Plano de Aplicação Financeira 8. Abrirão os valores de Custeio e Capital repassados para a APM. Consulta de crédito PDDE Paulista Race Passage Close , Capital, BC V9Z1C is currently not for sale. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Entre os itens da lista de materiais do PDDE 2022 estão: materiais de consumo (como papel sulfite, lápis, canetas), materiais pedagógicos (como jogos educativos, livros didáticos), mobiliário (como mesas e. Os recursos para cada escola serão distribuídos em 70% para custeio e 30% para capital e poderão ser utilizados nas adaptações que permitam que a escola possa O que é PDDE- Paulista? É o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – Lei PDDE Paulista, instituído pela 17. Modelo de Planilha Controle de Gastos para download. Qual a porcentagem de custeio e capital do PDDE emergencial? Os recursos para cada escola serão distribuídos em 70% para custeio e 30% para capital e poderão ser utilizados nas adaptações que permitam que a escola possa Page 3 cumprir os protocolos de retorno às atividades presenciais previstos no Guia lançado pelo Ministério da. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Informamos que um grupo de unidades escolares recebeu recursos adicionais no PDDE. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. F. Pontuação: 4. Para iniciar a PC, a escola deverá selecionar o Objeto de Repasse e o Ano Base. Abrirá a tela para prestar contas. 149, de 13-9-2019, para aquisição de bens e produtos para uso pedagógico na área de Ciências da. O Programa Dinheiro Direto na Escola tem por finalidade prestar assistência financeira para as escolas, em caráter suplementar, a fim de contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e. - A Atena Assessoria Educacional atua prestando auxilio aos dirigentes públicos no gerenciamento de suas atividades administrativas, humanas e pedagógicas. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 20, de 19 de outubro de 2018, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, da educação básica, preferencialmente com matrículas de alunos. A lista de materiais do PDDE é atualizada anualmente, e a versão de 2022 foi divulgada recentemente pelo Ministério da Educação. 17. cópia da documentação das UEx em seus arquivos e o prazo para a guarda é de 10 anos a contar da data de julgamento da prestação de contas do FNDE pelo Tribunal de Contas da União. O que comprar com custeio e capital PDDE? A parcela dos. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. 4 e) monitorar o andamento e o resultado do Programa com base no estabelecido nos arts. Nesta tela a Escola irá executar toda a Prestação de Contas - PC referente ao Objeto de Repasse PDDE Paulista. Os recursos para custeio e capital vão de R$ 11,6 mil a R$ 15 mil, de acordo com o número de estudantes matriculados e registrados no Censo Escolar do ano anterior ao pedido, segundo a Resolução nº 32 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada na segunda-feira, 5. 500,00. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,Artigo 2º - A receita do PDDE Paulista será composta pelas dotações próprias consignadas no Orçamento do Poder Executivo destinado à Secretaria da Educação,. Para o PDDE FEDERAL, por atender legislação diferente, essa opção ainda não está autorizada. VALORES REFERENCIAIS DE CÁLCULO – REPASSES PDDE BÁSICO. RESOLUÇÃO SEDUC 101-2020 – AQUISIÇÂO KIT CENTRO DE MÍDIAS. Etapa 1: Preenchimento e envio do Formulário O Ministério da Educação, após identificar as escolas aptas a receberem os recursos do PDDE Água na Custeio x Capital • Falta de atenção quanto aos valores disponíveis de custeio e capital; • Ausência de consulta ao site da BEC para verificação se o item é de custeio ou capital; • Indicação incorreta na SED quanto à natureza do bem. II – Compete à EEx: a) enviar à Semesp/MEC o Termo de Declaração e Compromisso ao PDDE Estrutura e destinação Escola do Campo; b) nomear o responsável legal pelo acompanhamento da implementação e execução doDispõe sobre a utilização de saldos remanescentes dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola- PDDE Paulista e dá providências correlatas O Secretário da Educação, no uso das atribuições e considerando:. Artigo único - Fica a Secretaria da Educação autorizada a transferir recursos financeiros, no valor total de R$ 1. 25, da Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021. A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. pdf), Text File (. De acordo com o art. Senhores (as) Diretores (as), Conforme informado no Comunicado Extraordinário DERLIM, de 30/08/2021, as unidades escolares que possuem turmas de Ensino Médio, deverão cadastrar o Plano de Aplicação Financeiro na SED, até o dia. O guia já contempla as inovações da Resolução CD/FNDE Nº 15/2021, publicada no último dia 16 de setembro, que consolida as normas e traz novas diretrizes sobre a execução do. As orientações acerca das despesas com investimento (capital) estão em. Os recursos disponibilizados pelo PDDE Paulista podem ser utilizados tanto na aquisição de equipamentos como na contratação de serviços, podendo ser realizada nas duas. Entrar comgov. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino nas unidades escolares. conta corrente específica do PDDE no Banco do Brasil S/A. O PDDEweb está disponível para acesso no site: Quando a Associação de Pais não tiver o acesso à internet para efetuar a atualização dos dados do PDDE, deverá entrar em contato com a Secretaria de Educação para que esta faça a inserção dos dados no sistema. anteriormente recebidos, conta do PDDE e Ações Agregadas, e com os cadastros atualizados no sistema PDDEWeb. bancário e do percentual a ser aplicado nas categorias econômicas de custeio e de capital. 000,00 (100%) A escola do exemplo tem R$ 9. Abaixo, você encontra os documentos com informações e orientações detalhadas sobre os procedimentos do PDDE Paulista: Manual de utilização dos recursos 2022 (Revisado) Tutorial do Plano de Aplicação Financeira (PAF) Tutorial de Prestação de Contas na Secretaria Escolar Digital . Artigo 6° - Os recursos do PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, de acordo com o plano de aplicação financeira, quando couber. Aplicação dos recursos do Programa Os recursos do Programa destinam-se à cobertura de despesas de custeio e capital, e devem ser aplicados em pequenos investimentos que concorram para a garantia do Observações quanto às Prestações de Contas do PDDE e Planilha de Controle de Gastos de Custeio e Capital. Sem uma UEx, a escola não consegue aderir autonomamente ao PDDE e às Ações Integradas. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino nas unidades escolares. 1. 449/2021, regulamentada pelo Decreto 66. Os Painéis de Informações do Programa Dinheiro Direto na Escola disponibilizam de forma rápida e objetiva, informações de transferências realizadas para estados, municípios e o Distrito Federal. Para o PDDE Educação Básica os percentuais para Custeio e Capital, estão de acordo com a opção feita pela Unidade Executora (UEx) por ocasião da atualização do Cadastramento doArtigo 3º - As liberações de repasses de recursos públicos estaduais serão condicionadas à comprovação de regularidade fiscal da unidade executora e de regularidade junto aos órgãos de fiscalização e controle. e ainda constatar se é modalidade custeio ou capital. 000,00 e R$5. Assunto: PDDE Paulista – Instruções para a utilização do Catálogo de Itens, disponível na Secretaria Escolar Digital (SED) Prezados Diretores, Está disponível na Secretaria Escolar Digital (SED) o Catálogo de Itens , para consultar os itens e as contratações possíveis com recursos de cada subprograma do PDDE Paulista, à. TV PDDE Boletim Dicas PDDE Observações: Existe uma plataforma para ajudar a identificar sites falsos. Escola Paulista- PDDE Paulista, e dá providências correlatas. Os recursos do PDDE destinam-se à cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino beneficiários, devendo ser empregados nos seguintes objetos: na aquisição de material permanente;O recurso será creditado na conta do PDDE Qualidade das escolas, qual seguirá os moldes do PDDE básico, tendo recursos de custeio e capital. A FDE, por sua vez, firmava novos convênios com cada APM. 2017, e os arts. Diferentemente de outros programas do PDDE, em que a secretaria indica o valor a ser gasto em capital e custeio, isso não ocorre no PIEC. 352/2021, que permite, ao CEETEPS, disponibilizar recursos financeiros para as Associações de Pais e Mestres das Escolas Técnicas Estaduais – Etec(s) do. gov. Artigo 6° – Os recursos do PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do. 13 da Resolução CD/FNDE n° 15, de 16 de setembro de 2021, os recursos orçamentários do PDDE que não forem executados em razão de entidades que perderam o direito ao recebimento em função das hipóteses previstas no art. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. §1° – O repasse de recursos financeiros de que trata o ”caput” deste artigo será destinado a custear despesas de capital e custeio, especialmente as seguintes:Como era antes do PDDE-Paulista. 19 ao art. CUSTEIO E CAPITAL. Terão o direito de receber os recursos as escolas que possuem o cadastro atualizado, tal como a prestação de contas do PDDE Básico e ações agregadas em dia. I - Os repasses serão divididos em ordinários e extraordinários. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. material pode ser caracterizado tanto como de Custeio como de Capital. §1º - Fica vedada a alteração da divisão do recurso entre custeio e capital após finalização do Plano de Aplicação Financeira na SED e efetivação do repasse. É vedada a destinação de Ações Integradas; recursos de capital para realização. Artigo 1º - A prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista, instituído pela Lei 17. – Manual de Prestação de. as prestações de contas que apresentarem utilização indevida de recursos de custeio em despesas de capital e vice-versa. PDDE PAULISTA - pago em jan/2020 - PDDE PAULISTA - Projetos Especiais - COVID -pago out/2020 - ABRIRAM OUTRA CONTA PAULISTA 2020 - PE - PAGO EM NOV e. separadas por categoria econômica de custeio e capital e sobre os dados bancários (Banco, Agência e Conta Corrente) Escolha uma das opções abaixo Consulta Entidade (Unidade Executora Própria, Prefeitura Municipal, SEDUC e Entidade Mantenedora) Os recursos disponibilizados pelo PDDE Paulista podem ser utilizados tanto na aquisição de equipamentos como na contratação de serviços, podendo ser realizada nas duas categorias de despesa (custeio e/ou capital): Custeio: podem ser destinadas para contratação de serviços, tais como: manutenção de CAPITAL E CUSTEIO: Saiba no que utilizar o Dinheiro do Program Dinheiro Direto na Escola - PDDE. Os recursos disponibilizados pelo PDDE Paulista podem ser utilizados tanto na aquisição de equipamentos como na contratação de serviços, podendo ser realizada nas duas categorias de despesa (custeio e/ou capital): Custeio: podem ser destinadas para contratação de serviços, tais como: manutenção dePDDE Paulista; 19) A escola é obrigada a fazer a adesão? Terei que justificar?. gov. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. 1. PDDE PAULISTA 1º PASSO IDENTIFICANDO O RECURSO FINANCEIRO: Sempre que identificar o crédito de algum recurso financeiros nas contas do PDDE Paulista, pesquisar através do site do PDDE a referência dos valores, ou seja, será possível identificar o Projeto e a correspondência entre custeio ou capital. Parágrafo único. Foi instituído pela Lei nº 17. 149, de 13-09-2019, e regulamentado pelo Decreto 64. Bem-vindo ao Programa Dinheiro Direto na Escola, para acessar o sistema utilize o seu login único. SEGMENTOS. O PDDE Campo tem por objetivo destinar recursos financeiros de custeio e de capital às escolas públicas municipais, estaduais e distritais, localizadas na zona rural (campo, indígenas e quilombolas), que tenham estudantes matriculados na educação básica a fim de propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física dessas unidades,. 2/5 (10 avaliações) . Aplicação dos recursos do Programa Os recursos do Programa destinam-se à cobertura de despesas de custeio e capital, e devem ser aplicados em pequenos investimentos que concorram para a garantia doObservações quanto às Prestações de Contas do PDDE e Planilha de Controle de Gastos de Custeio e Capital. 1685 Cole Rd, Capital, BC V9Z 1A9 is currently not for sale. DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA. Para saber em que os recursos do PDDE e de suas ações podem ser aplicados devem ser consultadas as normas e orientações que tratam especificamente do programa e de cada ação. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 07 de outubro de 2020, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao atendimento educacional especializado, visando à aquisição ou adequação de itens que compõem essas salas, nos moldes operacionais e. e n t e n d i d a s c omo uma e x t e n s ã o d o e n s i n o re gul a r, ofe re c i d o pe l a s un i d a d e s e s c ol a re s , a pe n a s ge ogra fi c a me n t e l oc a l i z a d a s e m out ro e d i fíc i o, o qua l pos s ui d i n â mi c a d e fun c i on a me n to d i s t i n t a . 1- Invasão de Dotação– gastos de custeio em capital ou capital em custeio . Caso não seja possível, os saldos podem ser reprogramados para uso no ano seguinte, obedecendo às classifi cações de Custeio (C) e Capital (K), nas quais foram repassados. Este formulário deverá ser utilizado pela escola para registrar as ações e seus custos, indicando a fonte e a classificação de despesa custeio e capital. o estipulado no Plano de Aplicação Financeira - PAF, elaborado para a sua. 352/2021, que permite, ao CEETEPS, disponibilizar recursos financeiros para as Associações de Pais e Mestres das Escolas Técnicas Estaduais – Etec(s) do. Já quanto ao percentual a ser aplicado nas categorias econômicas de. ATENÇÃO. PDDEPROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA. PDDE Paulista PE - Dignidade Íntima; e. O PDDE São Paulo foi instituído pela Lei nº 17. Os repasses do Primeira Infância seguem as determinações da Resolução CD/FNDE Nº 10, de 08 de dezembro de 2022, que dispõe. PDDE Paulista. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. 1º desta Resolução (notas§3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. As escolas participantes devem elaborar um diagnóstico e um plano de aplicação financeira (PAF), de acordo com metodologia e ferramenta disponibilizada pelo MEC no sistema. Recursos de capital, conhecidos como investimento, são recursos aplicados no patrimônio, tais como obras, construções, instalações e aquisição de equipamentos e materiais permanentes, que são incorporados à Universidade. PDDE Paulista PE - Manutenção. Os serviços a serem executados. Dinheiro Direto na Escola- PDDE Paulista e dá providências correlatas O Secretário da Educação, no uso das atribuições e considerando: - a Lei nº 17. Aba – Recursos PDDE Paulista 1) Esta aba é somente de consulta, exibe os recursos repassados para as escolas e demonstra os valores do Saldo do Exercício Anterior. Os recursos do PDDE destinam-se à cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino beneficiários, devendo ser empregados nos seguintes objetos: na aquisição de material permanente; O recurso será creditado na conta do PDDE Qualidade das escolas, qual seguirá os moldes do PDDE básico, tendo recursos de custeio e capital.